Lei | Descrição | Data | |
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LEI MUNICIPAL - 721/2024 | INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLASCAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2024 | NOVO |
LEI MUNICIPAL - 714/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/05/2024 | NOVO |
LEI MUNICIPAL - 710/2024 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 | |
LEI MUNICIPAL - 718/2024 | INSTITUL O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA. | 08/02/2024 | |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - /2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2023 |