Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
133,03,2025-10-28,"Dispoe sobre o julgamento da prestação de contas anuais da prefeitura municipal de Araioses - MA, relativo ao exercicio financeiro 2022, conforme parecer prévio PL - TCE Nº 280/2024, constante no processo nº 1427/2023 - TCE/MA",2025
74,011,2024-12-16,"Ementa: recebimento de denúncia por infração político-administrativa contra a Senhora Luciana Marão Félix, determinando seu afastamento cautelar do cargo.",2024
68,010,2024-12-05,"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE ARAIOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024
54,0072024,2024-06-14,"DECRETO LEGISLATIVO 007-2024",2024
52,06,2024-06-06,"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
41,04,2024-04-09,"DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTACAO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE ARAIOSES DO MARANHÄO, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO 2011, CONFORME PARECER PRÉVIO DO PL - TCE/MA N 2O9/2019, CONSTANTE DO PROCESSO N 3150/2012 TCE-MA.",2024
50,004,2024-04-09,"Dispõe sobre o julgamento de contas anuais da Prefeita Municipal de Araioses - MA, relativo ao exercicio financeiro de 2011, conforme parecer prévio do PL - TCE/MA Nº 209/2019, constante do processo Nº 3150/2012 TCE - MA",2024
49,003,2024-03-27,"Concede a medalha do merito Legislativo de Araioses para o Estudante Jesimyel gomes dos Santos.",2024
48,001,2024-02-09,"Dispõe sobre o ponto facultativo da Câmara Municipal de Araioses em razão do Período Carnavalesco.",2024
36,05,2023-11-10,"Concede o Título de Cidadão araiosense, ao Senhor Francisco Roberto Brandão Ferreira",2023