| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 730/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 138, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E A LEI MUNICIPAL N° 03, DE 04 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAIOSES - MA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 25/08/2025 |
| ATO - 002/2025 | Promulga a Lei n° 730/2025, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal. | 25/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2025 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2025 |
| ATO - 001/2025 | dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Araioses - MA e dá outras providências. | 20/08/2025 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.1292021 - /2025 | 20/08/2025 | |
| REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTARVERBA INDENIZA - /2025 | A Câmara Municipal de Araioses, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no mês de julho. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. | 23/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2025 | AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2025 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 25% PARA OS PROFESSORES E SERVIDORES QUE ATUAREM EM TEMPO INTEGRAL DE 35 HORAS SEMANAIS, ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2025 | Dispõe sobre a criação e institui o fundo Municipal do meio Ambiente e dá outras providencias. | 11/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2025 | Dispõe sobre a criação e institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providencias. | 11/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2025 | Dispõe sobre a política Municipal de direitos da mulher, institui o conselho e cria o fundo Municipal dos direitos da mulher e dá outras providencias. | 11/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2025 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatuda da Guarda Municipal de Araioses-MA e dá outras providencias. | 10/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENDO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. | 29/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica Municipal de Araioses-MA, para o ano de 2025 e dá outras providencias. | 28/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2025 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providencias. | 28/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2025 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei Municipal 733 de 07 de Janeiro de 2025 e dá outras providencias. | 20/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2024 | Institui o dia da Guarda Municipal a ser comemorado no dia 22 de novembro em Araioses - MA | 17/12/2024 |
| ATO - 021/2024 | Promulga a Lei N 707/2024, sanciona tacitamente, em virtude do silencio se sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal. | 16/12/2024 |
| ATO - 020/2024 | Considerando a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto Legislativo n 011/2024, de dezembro de 2024, de autoria da mesa Diretora da Câmra Municipal de Araiose - Ma. Ementa: recebimento de denúncia por infração Política - administrativa contra a Senhora Luciana Marão Félix, determinanso seu afastamento cautelar do cargo. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SAMPAIO FUTSAL ARAIOSES | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO DE VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIÃO MUNICIPAL DOS DE ARAIOSES (UNE ARAYOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES - MA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 | 07/11/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTARVERBA INDENIZA - /2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Araioses, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2024 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Munícipio de Araioses MA, e dá outras providências | 23/09/2024 |
| ATO - 012/2024 | Promulga a Lei nº 731/2024, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgaânica Municipal | 23/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2024 | Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas plascas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos, privados no âmbito do Município de Araioses e dá outras providências | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araioses-MA, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2024 | Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio financeiro de 2024, e dá outras providências. | 09/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2024 | Institul o Diário Oficial do Poder Legislativo, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Araioses - MA. | 08/02/2024 |
| TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO - 717/2023 | 29/12/2023 | |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - /2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTARVERBA INDENIZA - /2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Araioses, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 16/11/2023 |
| REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTARVERBA INDENIZA - /2022 | A Câmara Municipal de Araioses, no exercício de 2022, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. | 31/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO MACHADO, NESTE MUNICÍPIO. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 733/ | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZADA E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE ARAIOSES, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1969 |