EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024.
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES/MA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.378.818/0001-49, AV. DR. PAULO RAMOS, Nº 01, CENTRO, ARAIOSES (MA). CONTRATADA B & T MÓVEIS LTDA, CNPJ: 25.031.572/0001-69 OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS (PERSONALIZADOS), INCLUINDO ENTREGA E INSTALAÇÃO COM O OBJETIVO DE ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES/MA. FONTE DE RECURSOS: 01.031.0100.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 3. 3. 90. 39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO I DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E RESOLUÇÃO Nº 001/2024 DA CMA-MA. VALOR CONTRATUAL DE R$ 315.087,41 (TREZENTOS E QUINZE MIL, OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE: 13/05/2024. DENYS DE MIRANDA RODRIGUES, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL.