AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO

Aviso de Intenção de Adesão

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES. ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ Nº 69.378.818/0001-49, por meio da Secretaria da CMA/MA, em observância ao disposto no art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às demais normas pertinentes, torna pública a intenção de ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 009/2025 da PMSB/MA, gerenciada pelo Município de São Bernardo/MA, cujo objeto consiste em ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2026, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 09/2026, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO/MA, PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À REFORMA DO ANEXO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES/MA. O presente aviso tem por finalidade dar publicidade ao interesse da Câmara Municipal de Araioses/MA, em aderir à referida ata observadas as condições, prazos e quantitativos disponíveis, conforme autorização do órgão gerenciador, em atendimento ao art. 86, §2º, III, da Lei nº 14.133/2021, o órgão gerenciador e o fornecedor registrado na Ata serão consultados quanto à viabilidade da adesão pretendida. Para fins de transparência e controle social, o processo administrativo correspondente encontra-se disponível para consulta na sede da CMA/MA durante o horário de expediente. Araioses/MA, 20 de JULHO de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALMEIDA. Gestor de Contratos.