Data: 11/09/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, fundamentados no Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com
art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei
12.527/2011 – LAI, regulamentada pela Resolução nº04 de 17 de dezembro de
2021.
A Câmara Municipal Araioses– MA, em seus atos administrativos, no exercício de 2020 a
2023, não realizou editais de concursos e seleções públicas. Logo, não existem dados a serem
publicados.
Exercício: 2023
