Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES – MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE A PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. LOGO,NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.