Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
18/10/2022 DECLARACAO TOMADA DE PRECOS
05/09/2022 DECLARACAO GASTOS COM PARLAMENTARES
05/09/2022 DECLARACAO APRECIACAO DE CONTAS
05/09/2022 DECLARACAO INEXIGIBILIDADE
05/09/2022 DECLARACAO COTAS COM PARLAMENTARES
05/09/2022 DECLARACAO INEXISTENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS
05/09/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
05/09/2022 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREGÃO ELETRÔNICO
05/09/2022 declaração inexistência de verbas idenizatórias
01/01/2022 COMISSÕES
01/01/2022 MESA DIRETORA
30/12/2012 LEI ORGÂNICA
17/01/2012 REGIMENTO INTERNO
CAMÂRA MUNICIPAL DE ARAIOSES
AVENIDA DOUTOR PAULO RAMOS, ARAIOSES-MA - CENTRO - CEP : 65570000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE :
CNPJ : 69378818/0001-49