Descrição
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, CONFORME PARECER PRÉVIO DO PL - TCE/MA Nº 209/2019, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 3150/2012 TCE - MA