Data: 27/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF;arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI, regulamentada pela Resolução nº 04 de17 de dezembro de 2021. A Câmara Municipal de Araioses -MA, em seus atos administrativos, no exercício de 2020 a 2023, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio durante os últimos 3 anos até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024