Data: 03/10/2024
Descrição: Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araioses MA e todas as diretrizes que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração. Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Araioses MA, em seus atos administrativos, informa que divulga a relação de licitações em ordem sequencial, informando número, valor estimado/homologado e até mesmo a modalidade licitatória sempre que existir um processo em andamento e de já comunica que durante o ano de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, não realizou processo licitatório. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024