DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUCIONAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 733/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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