DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES E PESCADORES DO POVOADO BAIXÃO DAS VASSOURAS - ACOMPPEVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/03/2026 09:46:48 | CADASTRADO | AGENTE: RAYLA PEREIRA DA SILVA | CADASTRADO |
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