PROJETO DE LEI Nº716/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE ARAIOSES/MA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº124/2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/09/2023 09:00:01 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 07/12/2023) de 22 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/09/2023 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 07/12/2023) de 22 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Camara Municipal de Araioses |
Mesa Diretora |
Araioses |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº124/2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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