ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 138, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E A LEI MUNICIPAL N° 03, DE 04 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAIOSES - MA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Promulga a Lei n° 730/2025, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal de Araioses, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no mês de julho. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 25% PARA OS PROFESSORES E SERVIDORES QUE ATUAREM EM TEMPO INTEGRAL DE 35 HORAS SEMANAIS, ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 710, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENDO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica Municipal de Araioses-MA, para o ano de 2025 e dá outras providencias.
Promulga a Lei N 707/2024, sanciona tacitamente, em virtude do silencio se sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto Legislativo n 011/2024, de dezembro de 2024, de autoria da mesa Diretora da Câmra Municipal de Araiose - Ma. Ementa: recebimento de denúncia por infração Política - administrativa contra a Senhora Luciana Marão Félix, determinanso seu afastamento cautelar do cargo.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES - MA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028
Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Araioses, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Munícipio de Araioses MA, e dá outras providências
Promulga a Lei nº 731/2024, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgaânica Municipal
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas plascas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos, privados no âmbito do Município de Araioses e dá outras providências
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