Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha Areias do Delta Beach Soccer- Futebol de Areia, com denominação social AEAdBSAMA e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 733/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Araioses, especificamente para redefinir a denominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMECTI, e dá outras providências
Dispõe sobre a transformação do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, no âmbito do poder executivo, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do artigo 300 da Lei Municipal n° 06, de 05 e dezembro de 2008, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipaisde Araioses, e dá outras providências
Dispoe sobre o julgamento da prestação de contas anuais da prefeitura municipal de Araioses - MA, relativo ao exercicio financeiro 2022, conforme parecer prévio PL - TCE Nº 280/2024, constante no processo nº 1427/2023 - TCE/MA
Promulga a Lei n° 712/2025, que Cria o Sistema Municipal de Ensino de Araioses - MA, e dá outras providências, sancionada tacitamente, em virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal (Gestão 2023), no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal.
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E AGENTES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES,
Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica
do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores;
RESOLVE:
exonerar a Senhora AYALA VERAS LEÃO RODRIGUES,
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAIOSES, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores; RESOLVE: nomear a Senhora ELAYNNE MIKELLE ARAUJO DE CARVALHO.
Promulga a Lei n° 730/2025, sancionada tacitamente, em Virtude do silencio de sanção ou veto, pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no Art.42, Inciso IV e V, da Lei Orgânica Municipal.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 138, DE 06 DE ABRIL DE 1998 E A LEI MUNICIPAL N° 03, DE 04 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAIOSES - MA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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